Lei nº 12.733, de 11 de outubro de 2007

Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação, na mesma dimensão, de preços à vista dos produtos comercializados e dá outras providências.

TJ concede HC com base em excesso de prazo

Excesso de prazo.

Resolução nº 252, de 24 de setembro de 2007

Conselho Nacional de Trânsito. Prorroga o prazo de entrada em vigor das Resoluções nºs 200/2006 e 201/2006, de 28 de agosto de 2006, do CONTRAN

Registro de furto em DP não gera danos morais

STJ nega pedido de liberdade à viúva da Mega-Sena

Viúva da mega-sena.

Lula é vaiado em cerimônia de lançamento do PAC

Seguradora deve restituir cliente acometido de doença mental

Culpa recíproca dá direito à metade das verbas rescisórias

Justiça gratuita não admite cobrança de qualquer espécie

Medida sócio-educativa não se extingue quando o jovem completa 18 anos

Condenado por atentado violento ao pudor poderá progredir de regime

Resolução nº 237, de 11/05/07

Acresce parágrafo único ao artigo 16 da Resolução nº 232/2007 - CONTRAN.

Juiz mantém 52 anos de prisão para acusado de matar menina de 11 anos

Judiciário anula questão de concurso público

Oposição barra votações na Câmara

Adolescente muda versão na morte de João Hélio

Resolução nº 230, de 2/03/07

CONTRAN. Prorroga o prazo de entrada em vigor da Resolução nº. 203/2006, do CONTRAN.

Antes do devido processo legal não pode haver restrições punitivas

Repercussão geral entra em vigor na Justiça brasileira

Tribunal de Justiça do Rio mantém prisão temporária de Adriana Almeida